O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores de carteira assinada no Brasil. Esse fundo é formado por depósitos realizados mensalmente pelas empresas em que os colaboradores trabalham e é utilizado para proporcionar estabilidade em momentos específicos, como em caso de demissão sem justa causa, financiamento de imóveis ou campanhas do Governo Federal.
Criado com o objetivo de constituir uma reserva utilizada em caso de demissão sem justa causa, incrementar o orçamento em alguns casos e na compra de um imóvel, os depósitos são realizados pela empresa contratante em uma conta da Caixa Econômica Federal que é vinculada ao empregador.
Esse recolhimento é obrigatório e o valor não pode ser descontado do funcionário de forma alguma. O FGTS é o recurso mais utilizado por brasileiros que desejam comprar uma casa própria e é um dos principais benefícios oferecidos aos trabalhadores que atuam no regime CLT.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício garantido por lei para trabalhadores com carteira assinada, incluindo trabalhadores domésticos, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos os trabalhadores com contrato de trabalho regido pela CLT têm direito ao FGTS. Isso inclui empregados formais, trabalhadores rurais e temporários.
Além disso, a Lei nº 13.460/17 garante o direito ao FGTS para trabalhadores que tiveram o término do contrato por prazo determinado, falecimento do empregador individual, falecimento do trabalhador e nulidade do contrato.
Os empregadores são obrigados a depositar o equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS. Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou da CTPS Digital.
Trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos que ainda estejam trabalhando também têm direito a um saque anual do FGTS, conhecido como saque aniversário. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total do FGTS, além de uma multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada.
Em resumo, o FGTS é um benefício garantido por lei para trabalhadores com carteira assinada e deve ser depositado pelos empregadores em uma conta vinculada. Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS e têm direito a sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador brasileiro com carteira assinada. Ele é um fundo de investimento administrado pela Caixa Econômica Federal e tem como objetivo proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, além de financiar programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura.
O FGTS é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador, correspondentes a 8% do salário do trabalhador. O valor depositado rende 3% ao ano, mais a TR que é a Taxa Referencial atualizada mensalmente. Parte dos resultados são distribuídos entre todos os trabalhadores.
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o valor total depositado em sua conta vinculada, além de receber uma multa rescisória de 40% sobre o valor total dos depósitos realizados durante o período em que esteve na empresa.
O dinheiro depositado no FGTS é direcionado para o FI-FGTS, que é um fundo de investimentos administrado pela Caixa Econômica Federal e respeita as liberações do Conselho Curador. A aplicação dos recursos é administrada pelo Governo Federal e financia programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura.
Além disso, o FGTS pode ser utilizado para financiamento habitacional e para o saque-aniversário do FGTS, que permite ao trabalhador receber uma parcela do valor depositado em sua conta vinculada todos os anos, de acordo com o mês de seu aniversário.
Em resumo, o FGTS serve como uma proteção para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, além de financiar programas de habitação e infraestrutura. O valor depositado rende pouco, mas pode ser utilizado para diversas finalidades, como o financiamento habitacional e o saque-aniversário do FGTS.
Para consultar o saldo e extrato do FGTS, é preciso fazer um cadastro no site da Caixa Econômica Federal. O processo é simples e pode ser feito em alguns passos.
Primeiro, é necessário informar o número do NIS (PIS/PASEP) e cadastrar uma senha. Depois, é preciso aceitar o regulamento e preencher os dados pessoais. Em pouco tempo, será enviada uma confirmação de cadastro e o usuário já poderá consultar o extrato e saldo completo sempre que quiser.
Outra opção é utilizar o aplicativo FGTS, disponível para download em dispositivos Android e iOS. O processo de cadastro é semelhante ao do site, mas é necessário baixar o app no celular. Com o aplicativo, é possível consultar o saldo atualizado, extrato, dados cadastrais e documentação.
Além disso, o aplicativo FGTS oferece praticidade e conforto, permitindo que o usuário faça consultas a qualquer hora e em qualquer lugar. Para garantir a segurança das informações, é necessário cadastrar uma senha de acesso.
Também é possível receber notificações por SMS sobre o saldo do FGTS, o que facilita o acompanhamento regular e simples do benefício.
Em resumo, consultar o saldo e extrato do FGTS é um processo simples e fácil, que pode ser feito tanto pelo site da Caixa Econômica Federal quanto pelo aplicativo FGTS. Com essas ferramentas, o usuário pode acompanhar o saldo atualizado, extrato, dados cadastrais e documentação, além de receber notificações por SMS sobre o benefício.
Para se cadastrar no site fgts.caixa.gov.br, é necessário ter em mãos o número do PIS/PASEP e um documento de identificação, como RG ou CPF. Depois, basta acessar o site, clicar em “Cadastrar”, preencher os dados solicitados e criar uma senha.
Para consultar o saldo do FGTS pelo CPF, é possível acessar o site da Caixa Econômica Federal, o aplicativo do FGTS ou o internet banking. No site, basta clicar em “Consultar FGTS”, digitar o número do CPF e a senha cadastrada. No aplicativo, é necessário fazer o login com o CPF e a senha cadastrada. Já no internet banking, é preciso acessar a conta e selecionar a opção “FGTS”.
Sim, é possível consultar o saldo do FGTS pelo celular através do aplicativo do FGTS. O aplicativo está disponível para download nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Android e iOS. É necessário fazer o login com o CPF e a senha cadastrada para ter acesso às informações.
Existem diversas opções para realizar o saque do FGTS, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outros. Para saber quais são as opções disponíveis, é necessário consultar o site da Caixa Econômica Federal ou entrar em contato com o atendimento ao cliente.
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